O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 4.597, com ajustes nas normas de crédito rural ligadas ao cooperativismo, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta segunda-feira (28/08). As alterações foram realizadas após intensa mobilização das lideranças do setor, que estiveram com representantes do governo e do Congresso Nacional logo depois do anúncio…
O evento reuniu especialistas de 10 países, que trataram de diversos temas relacionados ao agro.
Um dos destaques foi a palestra de Roberto Rodrigues, Embaixador da FAO e ex-Ministro da Agricultura, que defendeu o Cooperativismo como plataforma para desenvolvimento da economia nacional.
No dia 23/08/2017, a Bernardo Jorge Sociedade de Advogados (BJSA) promoveu um debate a respeito do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela MP 783/2017 e regulamentado pela IN 1711/2017 (no âmbito da RFB) e pela Portaria 690/2017 (no âmbito da PGFN). Os debates foram conduzidos pelo advogado Fábio Szesz, sócio da BJSA,…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de plano de saúde para isentá-la da obrigação de fornecer medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto se destinaria ao tratamento de câncer de uma segurada do plano. Na ação, a autora…
Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as despesas com água para irrigação de lavouras podem ser utilizadas pela pessoa jurídica produtora rural para a tomada de créditos em relação ao PIS e à Cofins (acórdão 3402-004.074). Trata-se de…
A instituição empresarial destinada à industrialização e comércio de leite não está obrigada a ter registro no respectivo Conselho de Medicina Veterinária. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para confirmar a sentença que afastou a exigibilidade do registro da parte impetrante, empresa atuante no comércio…
Em 01º/08/2017 foi publicada a MP 793 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), com o objetivo de aliviar dívidas previdenciárias dos produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores a título de contribuição previdenciária destinada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Nos termos do PRR, poderão ser…
A partir desta terça-feira (01/08/2017), o contribuinte que quiser regularizar débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
A solicitação deve ser realizada através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da PGFN (e-CAC PGFN) até o dia 31/08/2017.
Para maiores informações, acesse https://fazenda.gov.br/noticias/2017/julho/contribuinte-podera-aderir-ao-pert-a-partir-de-terca-feira
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, nesta terça-feira (25/07), a Resolução nº 4.592, com ajustes nas regras de concessão de crédito rural por parte do governo federal, que fazem parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2017/18, em vigor deste 1º de julho. Pela nova norma, foi readmitida até 29 de dezembro…