Comentários acerca da Lei nº. 14.020 de 06 de julho de 2020
Foi publicada no dia 07 de julho de 2020 a Lei nº. 14.020, fruto da conversão da MP 936 de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e as medidas que podem ser adotadas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o…