Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica
Dentre os casos pautados para o primeiro semestre de 2020, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aponta como crucial para o desenvolvimento do país o julgamento dos embargos de declaração relativos à incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. De fato, o tema histórico flana pelo STF há mais…