Aspectos relevantes sobre a MP 905/2019, publicada em 12/11/2019.
Foi publicada em 12/11/2019, a Medida Provisória nº. 905/2019, que, além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, também prevê alterações significativas na CLT, e traz benefícios fiscais e previdenciários para as empresas que realizarem esta modalidade de contratação. De acordo com a referida MP, são requisitos para a contratação na modalidade de…