Comentários acerca da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020.
INFORMATIVO 04 – COVID – Atualização de 22/04/2020 I. A MP 936/20 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem como objetivos a preservação do emprego e a renda, viabilização da atividade econômica diante da diminuição de atividades e a redução do impacto social em razão das consequências da pandemia…