DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO

O exercício de atividades por uma empresa, seu bom desenvolvimento e a expansão do seu negócio dependem, via de regra, da captação de crédito junto a instituições bancárias, agências de fomento, companhias hipotecárias, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de arrendamento mercantil.

Ocorre que a obtenção de créditos junto a tais instituições é, muitas vezes, permeada de inúmeras ilegalidades e arbitrariedades, as quais ofendem uma gama de preceitos constitucionais e infraconstitucionais.

A atuação da equipe de Direito Bancário e Financeiro da BJSA visa a renegociação de contratos dessa natureza e a recuperação de valores cobrados indevidamente por mencionadas instituições, através da adoção de medidas específicas, pertinentes a cada situação, dentre as quais:

  • Renegociação de dívidas nas vias administrativa e judicial;
  • Ajuizamento de ação revisional, com o intuito de modificar ou afastar a incidência de cláusulas abusivas previstas em cédulas de crédito bancário e contratos de financiamento, empréstimo, cartão de crédito, leasing, Finame, alienação fiduciária, abertura de crédito em conta corrente, seguro, capital de giro, bem como de recuperar eventuais valores pagos a maior;
  • Ajuizamento de ação de exibição de documentos, objetivando a apresentação de todos os contratos firmados entre o cliente e as instituições bancárias e não bancárias e documentos decorrentes dessas contratações;
  • Ajuizamento de ação de prestação de contas com o intuito de exigir das instituições bancárias e não bancárias a apresentação de demonstrativo detalhado da composição do saldo devedor, desde a origem do débito;
  • Elaboração de defesa em ações de execução ou ações de cobrança ajuizadas por instituições bancárias e não bancárias contra o devedor, avalistas, fiadores e devedores solidários, inclusive quanto à proteção dos bens dados em garantia contratual;
  • Ajuizamento de ações de sustação ou cancelamento de protesto indevido.
  • Ajuizamento de ações visando a reparação dos danos materiais e/ou morais sofridos pela pessoa física ou jurídica em decorrência de atos praticados por instituições financeiras.