JT/PR afasta cumprimento da cota de aprendizes por empresas durante a pandemia

Conforme juiz, seleção de aprendizes por processo virtual poderia excluir possíveis candidatos e a exigência de cumprimento de tal preceito legal gera risco real à saúde das pessoas envolvidas. Quarta-feira, 20 de maio de 2020 O juiz do Trabalho Waldomiro Antonio da Silva, de Colombo/PR, suspendeu em caráter liminar a exigibilidade de contratação de novos…

Comentários acerca da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020.

INFORMATIVO 04 – COVID – Atualização de 22/04/2020 I. A MP 936/20 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem como objetivos a preservação do emprego e a renda, viabilização da atividade econômica diante da diminuição de atividades e a redução do impacto social em razão das consequências da pandemia…

Coronavírus e a Responsabilidade Civil do Empregador

Diante do cenário atual vivenciado mundialmente, muito tem se perguntado sobre a possiblidade de responsabilização do empregador no caso de contaminação de seus trabalhadores pelo coronavírus (COVID-19), sendo objetivo deste estudo o esclarecimento dos dispositivos constitucionais e legais vigentes que tratam sobre a responsabilidade civil do empregador e quais as medidas que devem ser tomadas…

Aspectos relevantes sobre a MP 905/2019, publicada em 12/11/2019.

Foi publicada em 12/11/2019, a Medida Provisória nº. 905/2019, que, além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, também prevê alterações significativas na CLT, e traz benefícios fiscais e previdenciários para as empresas que realizarem esta modalidade de contratação. De acordo com a referida MP, são requisitos para a contratação na modalidade de…

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR).

Em 01º/08/2017 foi publicada a MP 793 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), com o objetivo de aliviar dívidas previdenciárias dos produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores a título de contribuição previdenciária destinada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Nos termos do PRR, poderão ser…